A pandemia de COVID-19, que se iniciou em meados de 2020, fez com que o Brasil desse um grande passo na digitalização da área da saúde, especialmente em consultórios médicos, clínicas e hospitais.
A telemedicina, isto é, o atendimento remoto de pacientes, por exemplo, começou a se popularizar durante os piores meses da pandemia. Esse modelo foi liberado em caráter temporário e excepcional pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no país.
Isso porque uma das medidas de segurança mais importantes da pandemia é o distanciamento social. Houve uma época em que ir aos hospitais e clínicas era algo de grande risco.
Afinal, as pessoas poderiam se contaminar nesses ambientes. Portanto, para que os médicos possam manter os atendimentos e consultas normalmente e ajudar as pessoas durante o período de distanciamento social, a telemedicina se fez necessária.
Esse modelo de atendimento à distância já é realizado há anos em outros países, como nos Estados Unidos e Alemanha. Porém, por aqui ainda está em fase de regulamentação e aprovação.
O fato é que mesmo após a flexibilização das normas de segurança, muitos permaneceram utilizando a telemedicina no dia a dia, por ser uma opção mais prática e confortável.
Sendo assim, a dúvida que resta é: a telemedicina veio para ficar? Se sim, o que pode ser feito no atendimento online no Brasil e o que deve ser evitado? Essas perguntas são frequentes e um pouco complexas.
Por isso, vamos respondê-las ao longo deste conteúdo em detalhes, com algumas informações importantes sobre a situação no país. Acompanhe!
O que este artigo aborda:
- Telemedicina no Brasil: tudo que você precisa saber
- É permitido usar qualquer plataforma de chamadas de vídeo para realizar o atendimento?
- A prescrição de receitas pode ser enviada por e-mail?
- O médico clínico precisa ter certificação digital e-CPF?
- O atendimento precisa ser gravado?
- O médico pode fazer atendimento de um paciente em outra unidade da federação, isto é, em outros estados?
Telemedicina no Brasil: tudo que você precisa saber
A área da saúde é uma das mais importantes para a sociedade, por isso, ela abrange uma série de normas e leis específicas. Na telemedicina, essa característica não seria diferente.
Isso porque estamos lidando com a saúde e bem-estar das pessoas. Sendo assim, há 3 principais normas que todos devem saber sobre o atendimento médico à distância.
Dentre elas está a resolução CFM 1.643 de 200, considerada a base da telemedicina no país. Essa lei delimita a forma com que os médicos devem atuar no atendimento à distância.
Segundo ela, o profissional deve ter – principalmente – muito cuidado quanto às informações que recebe. Além disso, ele só pode dar opiniões, recomendações e tomar decisões apenas se elas forem suficientes para tal.
A lei também estabelece que as informações repassadas pelo paciente, elas apenas podem ser repassadas a outro profissional com prévia autorização da pessoa, entre outras diversas normas base.
Há diversas regras para a telemedicina no país atualmente para que os atendimentos sejam benéficos para os profissionais da área, assim como para os pacientes que precisam de assistência médica.
O objetivo principal delas é esclarecer a atuação do médico nestes casos, garantindo que o profissional mantenha as boas práticas do atendimento presencial. Para esclarecer mais dúvidas sobre o tema, vamos responder se determinadas situações podem ou não acontecer durante o atendimento online.
Assim, a explicação fica mais clara e fácil de entender. Acompanhe!
É permitido usar qualquer plataforma de chamadas de vídeo para realizar o atendimento?
Não, inclusive, os médicos não podem usar aplicativos como o Whatsapp para o teleatendimento. Isso porque há o 3 da Resolução 2.227/2018 do Conselho Federal de Medicina, que exige a privacidade dos dados do paciente.
Sendo assim, precisa ser uma plataforma especializada, a qual garanta toda a segurança necessária.
A prescrição de receitas pode ser enviada por e-mail?
Depende de onde o profissional estiver. Há estados que permitem a emissão da nota técnica liberando as farmácias a venderem medicamentos por meio de receitas digitais – outros não.
Por isso, o melhor é conferir a norma de cada local em relação a isso.
O médico clínico precisa ter certificação digital e-CPF?
Sim. A telemedicina só é liberada se o profissional tiver um certificado digital para realizar assinaturas online durante o atendimento clínico. O mais indicado é que seja o e-CPF, o qual representa o documento físico CPF.
O atendimento precisa ser gravado?
Não, é obrigatório, mas é altamente recomendado para garantir a segurança dos pacientes e profissionais durante as consultas à distância.
O médico pode fazer atendimento de um paciente em outra unidade da federação, isto é, em outros estados?
Não. As regras para a telemedicina é que o profissional siga a jurisdição de seu CRM. Ou seja, se o médico está apto a atender no estado de São Paulo, por exemplo, ele só pode realizar consultas de residentes no estado e não no Rio de Janeiro, Minas Gerais e outros locais.
A regularização da telemedicina ainda está evoluindo no país, contudo, já existem regras importantes sobre o tema para garantir a segurança de todos, vale a pena pesquisar sempre que tiver alguma dúvida.
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