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Abandono afetivo seria um crime? Aprenda tudo sobre o tema

Publicado por Veja Notícias no dia 10/09/2021 as 20:24

Atuando como Advogado em Brasília, o abandono afetivo é um tema recorrente entre meus clientes. Seria um crime praticar tal ato? Quanto tempo deve durar para ser considerado um abandono afetivo? É cabível alguma indenização?

Se você está lendo o presente texto, provavelmente possui dúvidas em relação ao assunto, principalmente se alguma pessoa estiver realizando tal prática com algum ente querido seu. A prática do abandono afetivo é mais comum do que se imagina.

A evolução tecnológica está inovando cada vez mais em todas as nossas relações. Se de um lado ela ajuda em determinados relacionamentos, por outro, prejudica. E o número de abandonos afetivos cada vez está maior.

Só para se ter uma ideia, de acordo com a ARPEN Brasil, no ano de 2021, quase 100 mil crianças não tiveram o nome do seu genitor registrado em suas certidões de nascimento. Esses dados assustam, porém, é a realidade da criança e do adolescente brasileiro.

Vamos aprender um pouco sobre o abandono afetivo? Então mantenha o foco e preste muita atenção no texto!

O que é abandono afetivo?

O abandono afetivo, como o próprio nome já diz, é o desinteresse sentimental que os pais têm em relação a seus filhos. Um exemplo de abandono afetivo seria o pai pagar pensão a um filho, porém, nunca estabelecer contato afetuoso com sua prole.

Em suma, esse ato acontece quando um dos pais, ou ambos, não querem ter contato com seus filhos, exercendo somente as obrigações básicas impostas por lei. Nesse sentido, o sentimento entre pais e filhos é deixado de lado, existindo somente um encargo legal.

Qual a lei do abandono afetivo?

Não existe uma lei específica sobre o abandono afetivo, porém, o Estatuto da Criança e do Adolescente bem como a Constituição Federal resguardam o dever da família de garantir à criança ou adolescente todos os direitos básico inerentes a uma pessoa, incluindo, nesse rol, a dignidade, convivência familiar  e o respeito.

Abandono afetivo é crime?

Não! A Lei Penal Brasileira somente pune o abandono intelectual e material. Nesse sentido, o abandono afetivo não é considerado crime. Algumas decisões judiciais já condenaram certos pais na esfera cível. Entretanto, na esfera criminal, não existe esse crime.

Nesse sentido, ninguém poderá ser processado criminalmente pela prática de abandono afetivo, mas, tão somente, pelo abandono material (art. 244 do CP) ou abandono intelectual (art. 246 do CP).

O que pode ser considerado abandono afetivo?

Alguns atos como não querer receber ligações, recusar visitas e encontros, não receber presentes, etc, podem ser considerados abandono afetivo. Entretanto, cada caso deverá ser analisado por um profissional da área.

Abandono afetivo paterno 

O abandono afetivo paterno é o desdém sentimental entre um pai e seus filhos. Ela ocorre quando um pai não possui vínculo emocional com um filho, não fazendo questão de visitas nem convivência. Esse é o caso mais comum que ocorre nas famílias brasileiras.

Muitas vezes o abandono afetivo paterno é ocasionado por um sentimento de revolta entre o pai e a mãe da criança. Geralmente o genitor cria uma falsa ideia de que a mãe planejou a gravidez sem consultá-lo, causando um sentimento de ódio entre eles. Obviamente que esse tipo de pensamento é utilizado pelo pai para se sentir menos culpado com suas atitudes.

Tem como processar um pai por abandono afetivo?

Lembre-se que abandono afetivo não é crime. Sendo assim, você só consegue processar um pai por abandono afetivo na esfera cível, isto é, para receber alguma indenização por danos morais.

Nossa atual jurisprudência majoritária entende que o abandono afetivo não é punível nem mesmo com danos morais. Nesse sentido, se você está pensando em processar alguém por abandono afetivo, saiba que a batalha será dura e a tendência é você perder a causa.

Qual o valor da indenização?

Em raríssimos casos o Superior Tribunal de Justiça ratificou condenações cíveis em sede de abandono afetivo, sendo que em algumas causas os valores foram de até R$ 200 mil reais.

Posso concluir, portanto, que a inclinação do Poder Judiciário é de não considerar o abandono afetivo como sendo punível através de indenização por quaisquer tipos de danos, sejam morais ou materiais.

Quero relembrar que estamos falando de abandono afetivo, já que o abandono intelectual e o material são puníveis em todas as esferas (cível e criminal).

Quem pode ajuizar ação de abandono afetivo?

Geralmente a ação é ajuizada pelos representantes da criança e do adolescente, que são, na maioria dos casos, o pai ou a mãe. Em remotas hipóteses, a ação também pode ser ajuizada por parentes próximos, como avós e tios.

Quanto tempo é considerado abandono afetivo?

Não existe um período certo que consiga determinar o que é um abandono afetivo. O tempo despendido irá depender de cada caso. Entretanto, uma média temporal razoável para que seja considerado um abandono afetivo seria a partir de 2 meses sem nenhum tipo de vínculo sentimental entre as partes.

Como provar o abandono afetivo?

O abandono afetivo pode ser provado através de testemunhas e laudos psicossociais elaborados por peritos ou médicos especialistas na área. As testemunhas servirão para provar o abandono sentimental entre as partes envolvidas. Os laudos psicossociais demonstrarão que a criança possui traços e atitudes geradas pelo abandono.

Conclusão

O abandono afetivo ainda é uma prática rotineira em várias famílias brasileiras. O Poder Judiciário, em vários entendimentos, diz que não cabe ao Estado obrigar uma pessoa a ter relações sentimentais com a outra.

Como dito anteriormente, em raríssimos casos o STJ condenou alguns pais a pagarem danos morais em virtude do abandono afetivo. Entretanto, essas foram raras exceções. Em 90% deles, referido abandono não é considerado ilícito tanto civil quanto penal.

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