Geral

Quando não é necessário fazer inventário?

Publicado por Veja Notícias no dia 27/04/2021 as 15:06

O inventário é um assunto que demanda muita curiosidade por parte daqueles que não integram o mundo do Direito, porém a resposta para a pergunta “quando não é necessário fazer inventário?” é: depende! O inventário na verdade é um ato essencial para a segurança dos herdeiros.

Quando não é necessário fazer inventário?

O inventário serve como uma espécie de levantamento de dados e dívidas sobre o falecido, e por isso é tão importante fazê-lo.

Veja: quando o falecido não deixa nenhum patrimônio ativo (relacionado a bens e direitos) ou patrimônio passivo (referente a débitos e obrigações), não há necessidade de fazer o inventário.

Contudo, o inventário é uma forma de você assegurar de que realmente o falecido não deixou nenhum débito em vida, assim sem arriscar a sua herança.

Por outro lado, se o falecido não deixou nenhum bem ou direito, mas sim as suas dívidas e obrigações, é mais do que necessário abrir o procedimento de inventário, porém neste caso chamamos de inventário negativo.

O que é o inventário negativo?

O inventário negativo surge como declaração judicial de que o falecido, mesmo com dívidas, não deixou nenhum patrimônio ativo.

Quando o inventário negativo é aberto, esse ato resguardar os herdeiros de não serem cobrados em via judicial pelas dívidas do de cujus.

Nesse caso, os credores tentam pegar os débitos do falecido, o que seria a herança, mas como não houve patrimônio, não há o que se falar em herança.

Dessa forma, o inventário negativo limita as ações dos credores, caso eles queiram algo dos herdeiros do falecido, afinal os herdeiros possuirão em mãos a homologação desse inventário negativo.

Em resumo, o inventário negativo é mais do que essencial para que o inventariante homologue a decisão e haja a formalização da alienação.

Uma aplicação do inventário que ocorre em sua exceção é nos casos em que o falecido não cumpriu determinada obrigação, a exemplo de uma venda de imóvel, mesmo que tenha recebido o valor correspondente, não assinou a escritura pública.

A assinatura de escritura pública neste caso é imprescindível para a transferência imobiliária.

A pessoa viúva deve fazer o inventário?

Outra dúvida envolvendo inventário que surge é se o viúvo ou viúva deve abrir inventário para se casar novamente.

A pessoa viúva deve sim abrir o inventário a fim de que se prove que, em seu antigo patrimônio não havia o que ser partilhado. A solução continua sendo o inventário negativo.

O recomendado é que a pessoa viúva não se case até haver o inventário feito de maneira formal, para que não reste dúvidas sobre a existência ou não de uma partilha entre os herdeiros.

Conclui-se então que, mesmo sem dívidas ou patrimônio ou com dívidas e sem patrimônio, é seguro fazer o inventário, como maneira de resguardar e proteger os direitos.

Veja Notícias

Veja Notícias

O Veja Notícias é um portal de variedades para leitores de todo o Brasil.

Outros artigos

Como aplicar feedbacks corretos na sua equipe?

13 de julho de 2021

Como aplicar feedbacks corretos na sua equipe?

Empresas de todos os setores reconhecem cada vez mais o poder de investir em métodos e estratégias de comunicação como o feedback, que visa dar um retorno sobre o d...

Como escolher o portão automático para casa

1 de fevereiro de 2021

Como escolher o portão automático para casa

Você está pensando em colocar um portão automático na sua casa? Já pensou no tipo de portão? Quais os tipos de portão de garagem? Portão de aço;Portão bascula...

Você pode ter interesse em:

Como conseguir dupla ou múltiplas nacionalidades para brasileiros?

Como conseguir dupla ou múltiplas nacionalidades para brasileiros?

Como o setor de eventos pode ajudar a alavancar seu negócio?

Como o setor de eventos pode ajudar a alavancar seu negócio?

O que faz um tribunal de contas municipal?

O que faz um tribunal de contas municipal?

Aplicativos para Montagens em fotos – veja os 4 melhores!

Aplicativos para Montagens em fotos – veja os 4 melhores!

O que analisar antes de escolher a construtora para comprar seu apê

O que analisar antes de escolher a construtora para comprar seu apê

Prolagos telefone para contato

Prolagos telefone para contato