Publicado por Veja Notícias no dia 25/09/2021 as 13:25

Em primeiro lugar, a reforma tributária é um projeto importante e que vai impactar na vida de todos os brasileiros.

Dessa forma, entenda mais sobre o assunto e saiba como está a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Reforma tributária no brasil

À primeira vista, a carga tributária é um tema sensível para todos os brasileiros. Além dos altos valores destinados aos cofres públicos, a burocracia envolvendo a tributação dificulta a rotina de muitos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Por meio do Ministério da Economia, o Governo Federal já apresentou para o Congresso Nacional duas etapas da proposta da reforma tributária.

Assim, a tramitação da reforma tributária tem estado nas notícias nos últimos meses, já que as mudanças propostas devem afetar diretamente a vida financeira de muitas pessoas. 

O que é a reforma tributária?

A expressão “reforma tributária” é o nome dado à proposta de alteração da legislação criada pelo governo federal com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro.

Além disso, o foco do poder público está em modernizar a arrecadação dos tributos, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Dessa forma, o sistema tributário de um país precisa conservar o equilíbrio na concorrência, garantir a competitividade e ajudar no desenvolvimento e crescimento do país.

Quais os benefícios da reforma tributária?

Neste contexto, um sistema tributário eficiente é um passo importante na aceleração do crescimento econômico nacional, o que, além de aumentar a competitividade entre as empresas, vai ajudar a gerar mais emprego e, consequentemente, renda, para a população.

Qual a importância da reforma tributária?

Antes de mais nada, a necessidade de reformas no sistema tributário brasileiro não é novidade. Há mais de trinta anos já se identifica uma demanda no sentido de realizar este tipo de mudança. Porém, somente agora que uma iniciativa mais firme foi tomada e iniciada.

Em 1995 a expressão Custo Brasil foi debatida pela primeira vez e, naquele momento, essa despesa já era considerada um problema que afetava o setor produtivo. De lá para cá, a carga tributária subiu e a cobrança tornou- se cada vez mais complexa.

O que é o Custo Brasil?

O Custo Brasil é utilizado para se referir a uma série de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que impedem o crescimento do país, influenciando negativamente os negócios e, consequentemente, a sociedade como um todo.

Dessa forma, estima-se que, hoje, o Custo Brasil consuma em média 22% do PIB Nacional — aproximadamente R$ 1,5 trilhão.

Logo, a proposta da reforma tributária, é importante, pois visa reduzir essas dificuldades e impulsionar o crescimento do país.

Reforma tributária o que muda?

Desde já, a mudança conta com uma série de proposições que estão divididas em algumas etapas.

Primeira fase

A primeira fase consiste na reestruturação dos tributos recolhidos, com a unificação do PIS e do Cofins, que passariam a integrar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O CBS vai, desta forma, substituir:

  • PIS e Pasep sobre a folha de pagamento;
  • PIS e Pasep sobre a operações de importação;
  • Cofins incidentes sobre as importações;
  • PIS e Pasep incidente sobre as receitas;

Além disso, vale destacar que a mudança se aplica a nível federal.

Desta forma, tributos estaduais e municipais como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) não entram na reforma.

Segunda fase

Logo depois de implementada a primeira fase de unificação dos tributos PIS e Cofins, a segunda etapa será marcada pela simplificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Terceira fase

Depois que, superada essa fase, a terceira etapa contemplará mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. Aqui, a proposta do governo federal é reduzir a tributação sobre pessoas jurídicas.

Tramitação da reforma tributária

Em 02 de setembro de 2021, o Congresso já aprovou algumas alterações relacionadas ao Imposto de Renda. Porém, essas alterações precisam passar pela aprovação do Senado.

Caso essa segunda aprovação aconteça, a isenção do IR deixará de ser de R$ 1.903,98, subindo para R$ 2.500,00. Com isso, mais de 5 milhões de pessoas devem ficar isentas do pagamento do tributo. Ainda, a alíquota do Imposto de Renda das pessoas jurídicas será reduzida de 15% para 8%. 

Quarta fase

Por fim, a quarta etapa deve tratar da chamada desoneração da folha de salários das empresas e da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (chamada de nova CPMF).

A ideia do governo, que está ainda em fase de discussão, é criar um tributo sobre as transações financeiras a fim de viabilizar as perdas de arrecadação com a folha. Sem dúvida esse último ponto é um dos que tem gerado maior polêmica quando se trata de reforma tributária.

A reforma tributária é positiva para o Brasil?

Antes de tudo, o país precisa reduzir o Custo Brasil e criar um ambiente mais favorável para o crescimento econômico.

Dessa forma, a reforma tem o objetivo de alcançar esses resultados, apesar de envolver algumas mudanças polêmicas.

Além disso, entre os fatores positivos da reforma, a transparência é um que chama atenção: com as alterações, a população vai ter mais clareza com relação a quanto paga de tributos em cada produto e serviço.

Sendo assim, as etapas da reforma estão vinculadas a modelos de transparência que visam trazer mais eficiência para o sistema de arrecadação de tributos.

Portanto, o sistema tributário deve estimular os negócios, a produtividade e os investimentos, o que vai, consequentemente, aumentar o emprego e a renda dos trabalhadores. 

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