Publicado por Veja Notícias no dia 05/01/2022 as 22:54

Empreender é um verdadeiro desafio e requer inúmeras habilidades e conhecimentos de quem decide encarar essa jornada. São muitas providências e detalhes a serem conferidos e um deles é a escolha da razão social da empresa.

Razão social: Um guia prático para o empreendedor

Você já pensou sobre o assunto? Assim como a elaboração de um plano de negócios, essa definição é uma das responsabilidades do empreendedor. É aí que surgem várias dúvidas, principalmente em quem tem pouca experiência no mundo dos negócios.

Foi pensando nisso que preparamos este guia prático sobre a razão social. De forma simples e descomplicada, trouxemos tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Acompanhe!

O que é razão social

A razão social, também chamada de denominação social, nada mais é que o nome de registro de uma empresa. Ou seja, o nome que o empresário cadastra nos órgãos governamentais, na junta comercial e em cartórios. É esse nome que legalmente identifica a empresa.

Ele estará presente em contratos, escrituras de imóveis e nas notas fiscais, por exemplo. Assim como o CNPJ, ele é exclusivo — duas empresas jamais podem ter a mesma razão social. Daí a necessidade de verificar se o nome escolhido está disponível antes de dar entrada nos papéis do registro.

Razão social deve ser exclusiva em cada estado

É preciso esclarecer que a regra de exclusividade para a razão social está limitada a cada estado. Assim sendo, é possível que duas empresas tenham essa mesma denominação. 

Nesse caso, eles devem ter sedes distintas. Isso ocorre porque o registro desse nome é feito em órgãos estaduais, como a Junta Comercial ou Cartório. 

Razão social não é nome fantasia

Muitas pessoas confundem, mas razão social não é o mesmo que nome fantasia! Existem diferenças entre esses dois conceitos e todo empresário precisa entender muito bem isso.

Na verdade, o nome fantasia é o nome social de um negócio. Ou seja, aquele utilizado para divulgação no mercado e que o cliente normalmente conhece. Confira alguns exemplos de marcas famosas:

  • Coca-Cola (nome fantasia) / Coca Cola Indústrias Ltda (razão social);
  • Netflix (nome fantasia) / Netflix Inc (razão social);
  • Ponto Frio (nome fantasia) / Via Varejo SA (razão social);
  • Americanas (nome fantasia) / B2W Companhia Digital (razão social);
  • Natura (nome fantasia) / Natura Cosméticos SA (razão social);
  • Petrobrás (nome fantasia) / Petróleo Brasileiro AS (razão social)

Diferentemente da razão social, ele não é obrigatório, mas também recebe proteção legal — quando devidamente registrado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Razão social não é marca!

Isso mesmo! A razão social também não pode ser confundida com a marca. Essa última é, na verdade, um símbolo ou a identidade visual de uma empresa.

Ela está presente em todas as ações de comunicação da empresa com o mercado e tem o papel de chamar a atenção e de ficar na memória do cliente. Vale dizer que o empresário pode transformar sua razão social e seu nome fantasia em uma marca.

Além disso, uma marca registrada tem proteção legal. Ou seja, não pode ser copiada e replicada por outro negócio.

Para que serve a razão social

Sempre que uma criança nasce, a lei exige que ela seja registrada com um nome completo e receba um CPF, não é mesmo? O mesmo acontece com uma pessoa jurídica!

A razão social é o nome de registro de um empreendimento. Juntamente com o CNPJ, ela identifica e diferencia a empresa das demais. Por isso, é essencial para a regularidade de suas relações com os clientes, outros negócios e com o governo.

Como é formada uma razão social?

Como vimos, a razão social é o nome de registro de um negócio. Mas é importante saber que essa denominação é formada por três partes:

  1. Identificação — nome exclusivo
  2. Ramo principal de sua atuação 
  3. Natureza Jurídica — como Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Anônima (S/A) 

Como escolher a razão social de uma empresa?

Agora que você já sabe que não tem como abrir uma empresa sem ter uma razão social, chegou a hora de aprender como escolher a sua. Já tem alguma ideia em mente?

Antes de tudo, é essencial conferir se não há outro negócio registrado com o mesmo nome que você está pensando. Afinal, como já destacamos, essa denominação precisa ser exclusiva e inédita.

Mas se você não sabe nem por onde começar, não se preocupe! Preparamos algumas dicas que podem te ajudar a fazer uma boa escolha. Confira:

  • Nomes mais simples e de fácil compreensão são mais indicados;
  • Não escolha nomes muito grandes;
  • É interessante que, pelo menos, uma parte do nome fantasia faça parte da razão social;
  • Evite copiar outros nomes, deixando o seu bem diferente e único;
  • Caso queira, você pode usar as iniciais do seu nome e dos sócios na razão social;
  • Não se esqueça de inserir o tipo de negócio (MEI, ME, EPP e LTDA, por exemplo).

Como registrar uma razão social?

Depois de seguir todas as dicas, você finalmente encontrou a razão social perfeita para a sua empresa? Então é hora de registrá-la e garantir que seu negócio opere na formalidade.

O procedimento exige que você vá até o Cartório ou Junta Comercial do seu estado para dar início à abertura do negócio. Perceba que o ideal é só ir até esse órgão quando já tiver tudo definido, o que evita surpresas e atrasos no processo. 

Chegando lá, o funcionário verificará se o nome escolhido está disponível. Caso esteja tudo certo, ele procederá ao registro e te informará qual o seu CNPJ também. A partir daí, esses dados serão a identificação legal dessa pessoa jurídica e estará presente em contratos, carnês de pagamento de tributos e notas fiscais, por exemplo.

Ajuda profissional garante uma denominação social adequada

Como empreendedor, você tem inúmeras obrigações e detalhes para pensar. Por isso, em alguns momentos, é importante contar com o auxílio de profissionais e delegar a eles algumas tarefas.

É isso que acontece com a escolha da razão social. Você pode confiar essa tarefa a quem tem mais experiência e saberá indicar um nome adequado ao seu modelo de negócio, que cumpra a lei e que facilite suas relações com fornecedores e clientes.

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