Publicado por Veja Notícias no dia 09/09/2021 as 18:28

Diversos procedimentos são necessários para executar uma obra, como contratar um engenheiro, arquiteto, pedreiro, entre outros profissionais, aprovação de projeto na prefeitura. Contudo, a emissão de documentos também é necessária, como a ART, se você quer saber o que é e como emitir este documento, confira este post!

Se você vai realizar uma obra, saiba que precisa fazer a regularização para começar a construção do seu imóvel. E isso é possível com a emissão da ART. Quer saber mais sobre esse assunto? Então, continue a leitura!

Afinal, o que é ART?

Se você está se perguntando o que é ART, saiba que essa palavra é uma abreviação de anotação de responsabilidade técnica. Esse documento deve ser utilizado pelos profissionais da construção civil e arquitetura, como:

No documento devem constar todas as informações necessárias para iniciar a obra, além de identificar o responsável técnico (engenheiro), detalhar as atividades técnicas que serão executadas, sem que haja modificação da atividade ou da caracterização do objeto.

Quem pode emitir uma ART?

A ART pode ser emitida pelos profissionais que realizam suas funções ligadas à construção civil e obras. Os mais comuns são os formados em agronomia, engenharia, meteorologia, geografia e geologia.

Dessa forma, se você vai construir um imóvel, precisa contratar os serviços de um desses profissionais para que ele possa emitir esse documento, já que ela não pode ser realizada por qualquer pessoa. 

Qual a função da ART?

Se você está se perguntando o que é ART e sua função, saiba que esse documento é obrigatório para regularizar o seu imóvel. Para iniciar qualquer construção, esse documento é necessária, caso  o imóvel seja construído sem ele, para ser vendido será preciso emitir esse documento.

Caso a fiscalização do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)

Verifique a obra sem esse documento, o imóvel pode ser interditado, entre outros transtornos que possam ocorrer. Por isso, é muito importante na hora de construir uma casa, sendo um passo fundamental antes de iniciar as obras. 

O que é ART de uma obra?

A anotação de responsabilidade técnica de uma obra é um documento que permite que o contratante e que precisa realizar uma obra de construção civil tenha maior segurança jurídica. 

Nela o profissional responsável técnico pela obra é identificado, sendo uma forma de comprovar a sua atuação no futuro. 

Além de ser necessária para construção em imóvel já existente, ela também é imprescindível para construções novas. 

Quando é necessário emitir uma ART?

Na hora de construir diversos procedimentos são necessários, e um deles é a emissão da anotação de responsabilidade técnica. Com isso, a emissão do documento deve ser feita antes de começar a obra. 

Entretanto, a falta da emissão desse documento pode acarretar diversos problemas para o profissional que realiza a obra e também para o seu contratante. 

O registro da ART também deve ser feito pelo responsável técnico da obra, permitindo a regularização com o preenchimento correto de todas as informações necessárias para esse documento. 

Quem deve pagar pela ART?

A taxa da anotação de responsabilidade técnica deve ser paga obrigatoriamente, porém há dúvidas de quem deve arcar com ela. Essa dúvida é esclarecida pelo artigo 32 da Resolução 1025/2009, que coloca o profissional como responsável pelo pagamento.

Como o profissional que realiza a emissão da ART e o boleto bancário para pagamento da taxa é emitida no nome dele, é imprescindível que o pagamento seja feito pelo especialista contratado. 

Classificação da ART

Confira as 3 classificações da anotação de responsabilidade técnica conforme o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia):

Tipos de anotação de responsabilidade técnica

Além de saber o que é ART, é necessário também conhecer os tipos que esse documento possui. Cada um desses tipos é  indicado conforme o serviço a ser realizado. 

Confira agora, quais são os tipos existentes:

ART de obra ou serviço

Para designar o profissional que realiza a obra, seja ele contratado ou não. 

ART de obra ou serviço de rotina (múltipla)

Utilizado quando há diversos serviços a serem executados dentro de um período definido. 

ART de cargo ou de função

Esse é um atestado para função ou cargo, pois a execução da obra cria um vínculo entre o contratado e contratante, pessoa jurídica. 

Forma de registro

Outra forma de classificar o que é anotação de responsabilidade técnica é pela sua forma de registro:

ART inicial

Emitida sempre ao iniciar uma obra e atividade técnica. 

ART complementar

Vinculada a inicial, pode ser utilizada para detalhar alguma atividade ou em caso de alteração de contrato. 

ART de substituição

Vinculada a ART inicial, atesta a substituição dos dados colocados inicialmente na ART, utilizado quando há erros a serem corrigidos ou mudança de objeto. 

Participação técnica

A participação técnica é outra forma de classificação de o que é anotação de responsabilidade técnica, sendo utilizada das seguintes formas:

ART individual

Quando há apenas um profissional técnico responsável. 

ART de coautoria e corresponsabilidade

Quando há mais de um profissional com a mesma competência técnico responsável e coautor pela obra.  

Com isso, um profissional pode realizar uma atividade considerada intelectual, de coautoria, e o outro executiva, de corresponsabilidade. 

ART de equipe

Utilizada quando há profissionais de diversas áreas e competências realizando atividades complementares em conjunto. 

Benefícios da ART para profissionais e contratante

Esse documento permite que o contratante saiba o que é ART e ainda regularize sua obra, mas além desse benefício há muitos outros, tanto para o contratante quanto para o profissional. 

Benefícios para profissionais 

Alguns benefícios da ART para profissionais:

  • Profissional tem o direito a autoria do projeto assegurada
  • Permite a inclusão da anotação de responsabilidade técnica no seu acervo técnico juntamente com outras ARTs já realizadas pelo profissional
  • Facilita a aposentadoria, com a comprovação dos serviços prestados durante a sua trajetória profissional
  • Possibilita que o profissional comprove suas habilidades e experiência na área, aumentando a sua valorização no mercado de trabalho

Benefícios para o contratante

Alguns benefícios da anotação de responsabilidade técnica para contratante:

  • Assegura que o contratante terá maior segurança técnica e juridicamente
  • Permite que o contratante tenha a comprovação que o profissional contratado possui a capacidade de técnica para desempenhar as suas atividades 

Com isso, pode-se perceber que a emissão da anotação de responsabilidade técnica é vantajosa para ambas as partes, contratado e contratante. Além de assegurar os direitos e deveres de cada um. 

Agora que você já sabe o que é ART, quem é o responsável e como emitir, siga as nossas orientações quando precisar obter esse documento.

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